🚩 A ideia aqui é te contar de forma bem clara e objetiva o que é a LGPD e o que você precisa fazer na prática para ficar em conformidade. Clicando aqui você confere a lei na íntegra.
Vamos começar a conversa entendendo o que é LGPD 👀
LGPD quer dizer Lei Geral de Proteção de Dados. Essa Lei Federal 13.709/18 entrou em vigor em agosto de 2020 e determina regras para a coleta, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos. Ela passa a ter sanções aplicáveis a partir de Agosto de 2021.
A Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD) pretende iniciar suas ações de fiscalização de forma mais pedagógica, deixando as medidas punitivas como uma última opção. Você pode conferir mais sobre clicando aqui.
Mas afinal, o que a lei prevê? 🤔
Resumidamente, seguem os tópicos:
Sua loja não deve coletar mais dados pessoais do que o necessário para realizar as atividades;
Os seus clientes devem dar seu consentimento ao fornecer informações para você e precisam ser notificados de forma clara sobre o porquê daqueles dados estarem sendo solicitados;
Sua loja não pode usar as informações coletadas para outra finalidade que não a informada ao cliente no momento do aceite;
Quando um cliente pedir acesso aos dados (pessoais e sensíveis) que a sua empresa detém sobre ele, é preciso fornecer estes dados em um prazo de até 15 dias;
Caso um usuário solicite o direito ao esquecimento dos seus dados pessoais, a sua loja tem até 15 dias para fazê-lo.
🔎 Qual a diferença entre dados pessoais e dados sensíveis?
Dados pessoais são aqueles dados que identificam o cliente, como por exemplo o nome, endereço e CPF. Agora, os dados sensíveis, são aqueles relacionados a crença, etnia e gênero, por exemplo.
Legal! Mas, na prática, o que eu preciso fazer? 👇
Listamos aqui, no botão abaixo, um check-list para te ajudar nesse processo.
Como o meu cliente pode solicitar o esquecimento dos seus dados? 🤔
O seu cliente poderá solicitar o esquecimento no Minha Conta (área do cliente). Para isso, é importante que você ative as notificações para receber este aviso. Clique no botão abaixo e veja como 👇
⚠️ Alguns pontos importantes
👉 A Vnda não tem gestão de todos os dados geridos pela sua loja, sejam eles pessoais ou sensíveis. É preciso ter em mente que você tem liberdade para integrar com ferramentas terceiras, como por exemplo de adquirência, CRM, logística e gestão de mídias.
👉 Não nos responsabilizamos pelos termos de uso e politica de privacidade disponibilizados pela sua loja. Aqui estão algumas sugestões e boas práticas, mas orientamos que você busque o aconselhamento de um consultor jurídico, já que a LGPD pode impactar em toda a sua operação.
Ficou com alguma dúvida? É só entrar em contato com a gente pelo email ajuda@vnda.com.br 😉
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